Daniel Vieira Martins, 27 anos, residente na Vila Timbó - Distrito de Sucesso - Tamboril, se encontrava preso desde o dia 12/04/2021, Acusado de violência doméstica contra a sua companheira: Antônia Adriana Vieira de Sousa Soares, 19 anos, residente no Centro do Distrito de Sucesso - Tamboril.
Daniel foi sentenciado/condenado a uma pena de 1 (um) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias, e nesta terça feira 11/10/2022, a justiça concedeu liberdade ao Réu, o qual teve a sua defesa feita pelo advogado Dr Átila Bezerra.
Confira parte da decisão judicial:
Ante o exposto, e conforme tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, CONDENO DANIEL VIEIRA MARTINS como incurso nas penas previstas no art. 129, § 9º, e no art. 147, caput, ambos do CP, c/c o art. 5º, II, e art. 7º, I e V, da Lei nº 11.340/06, na forma do art. 69 do CP, com pena final fixada em 01 (um) ano, 03 (três) meses e 12 (doze) dias de detenção, em REGIME ABERTO.
Destaco que, em conformidade à Portaria nº 07 desta Vara Única, a qual estabelece as condições para o regime ora imposto, acrescento as seguintes condições:
a) manter distanciamento da vítima de, no mínimo, 500 (quinhentos) metros;
b) não cometer novo delito no âmbito da violência doméstica, sob pena de regressão de regime.
Ademais, o réu restou segregado cautelarmente por 07 (sete) meses e 02 (dois) dias (de 28/02/2022 até 30/09/2022).
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