O Tribunal de Justiça do Ceará reduziu a pena de um homem que cumpria mais de 14 anos de prisão por dois casos de tráfico de drogas. A decisão foi tomada nesta terça feira (10/11/2026), em uma revisão criminal, ação usada para corrigir erros em condenações que já não têm mais recurso.
O homem foi condenado em dois processos na Comarca de Tamboril. Em um dos processos, a pena era de 8 anos. A defesa mostrou ao tribunal que a sentença tinha erros na hora de calcular a pena. O tribunal concordou com a maior parte e reduziu essa pena para 2 anos, em regime aberto, a ser cumprida com penas alternativas, sem prisão. O Resultado dessa revisão criminal é de apenas um dos processos e teve redução siginificativa, o outro processo segue em análise perante o Tribunal. Com isso, o acusado que só tinha previsão para progredir de regime em 2027, foi posto em liberdade após a expedição do alvará de soltura.
A revisão criminal não vale para todo caso. Ela só é aceita em situações específicas previstas em lei, como quando a sentença contraria a lei ou as provas do processo. Quem tem uma situação parecida deve procurar um advogado para analisar os documentos.
A defesa foi feita pela advogada Bruna Martins Pedrosa da Silva, do escritório LMP Advogados Associados.
O homem colocado em liberdade trata-se do: Francisco Geovani da Silva Chaves, 35 anos, residente na Vila Olga - Tamboril, o qual se encontrava preso desde o dia (11/09/2022).
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