Dr José Arteiro Soares Goiano.
Recomendação.
O Ministério Público do Ceará através do promotor Dr José Arteiro Soares Goiano recomendou que a Diretoria Geral de Segurança, Mobilidade Urbana de Trânsito e Guarda Civil (DIGMUTS) da Prefeitura de Ipaporanga e as Polícias Militar e Civil, DEMUTRAN e Conselho Tutelar intensifiquem a fiscalização para prevenir e reprimir irregularidades e infrações de trânsito. A recomendação da Promotoria de Justiça foi expedida após relatos de desrespeito às normas de trânsito, como condução de veículos por pessoas sem carteira de habilitação, uso de motocicletas sem capacete, transporte de passageiros de forma inadequada e em quantidade superior ao permitido, direção de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas, entre outros.
Na recomendação, o MP orientou que o Demutran planeje e execute as ações necessárias para operacionalizar o trânsito e fazer, regularmente, a fiscalização em diversos pontos da cidade com aplicação de multas e apreensão de veículos, se necessário. Outras ações a serem desenvolvidas pelo Departamento são: fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos, vistoria de transportes que necessitam de autorização especial, aplicação de penalidades de suspensão do direito de dirigir, manutenção de banco de dados com estatísticas de acidentes de trânsito, realização de ações conjuntas com órgãos de segurança pública, registro e licenciamento de veículos de tração e propulsão animal, além de campanhas educativas.
Na recomendação, o MP orientou que o Demutran planeje e execute as ações necessárias para operacionalizar o trânsito e fazer, regularmente, a fiscalização em diversos pontos da cidade com aplicação de multas e apreensão de veículos, se necessário. Outras ações a serem desenvolvidas pelo Departamento são: fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos, vistoria de transportes que necessitam de autorização especial, aplicação de penalidades de suspensão do direito de dirigir, manutenção de banco de dados com estatísticas de acidentes de trânsito, realização de ações conjuntas com órgãos de segurança pública, registro e licenciamento de veículos de tração e propulsão animal, além de campanhas educativas.
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