A questão dos quiosques na Praça da Matriz de Poranga remonta a 2012, quando uma Ação Civil Pública foi proposta para regularizar a ocupação do espaço. Entre 2018 e 2020, alguns comerciantes chegaram a obter alvarás temporários, mas a situação permaneceu irregular.
Em 2020, uma nova representação da Paróquia de Jesus, Maria e José motivou o Ministério Público a investigar quiosques que vendiam bebidas alcoólicas, causavam perturbação do sossego e geravam poluição visual, em terreno pertencente à Paróquia. A partir daí, o caso evoluiu para uma ação civil pública, com pedidos de desocupação e fiscalização do espaço.
Entre 2021 e 2025, o município de Poranga teve que atender as diversas solicitações do Ministério Público, notificando os ocupantes e preparando medidas administrativas e judiciais para cumprimento. Em agosto de 2025, foi ajuizada ação civil pública solicitando a desocupação imediata dos quiosques. A Justiça concedeu liminar com prazo de 30 dias, sob pena de multa e uso da força policial se necessário.
Nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, foi comunicado que todos os quiosques foram desocupados voluntariamente pelos ocupantes, que cumpriram integralmente a decisão judicial dentro do prazo concedido, garantindo a regularização da Praça da Matriz.
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