Carlos Antônio.
Pedido de cassação.
Foi protocolado por volta das 10h30min da manhã desta terça feira 05/03/2024, na câmara municipal da cidade de Poranga/CE, o pedido de cassação do mandato político do atual prefeito Carlos Antônio (PT), por infração político administrativo.
O pedido foi feito/assinado pelo senhor Rafael Lima Torquato, e será colocado em votação durante a sessão da câmara municipal que ocorrerá as 17h também desta terça feira (05/03).
O pedido de cassação do mandato político de Carlos Antônio, está relacionado a CPI do lixo que recentemente foi criada pela própria câmara municipal onde na ocasião foi apontada diversas irregularidades como indícios de desvio de verba pública.
O pedido de cassação do mandato de Carlos Antônio é algo inédito na política do referido município, e reflete perfeitamente o momento político que vivi o município.
Atualmente o grupo político da oposição, conta com a maioria dos vereadores na câmara municipal, inclusive com o presidente do legislativo, vereador Francisco Antônio que íntegra o grupo oposicionista.
Como será o processo de toda a ação:
O pedido de cassação será colocado em votação na sessão da câmara municipal, nesta terça feira (05/03), onde os vereadores decidirão se acatam ou não a denuncia.
Caso o pedido seja acatado (pela maioria/simples), o próximo passo é ser criada uma comissão processante, que dará um prazo de 15 dias para o senhor prefeito apresentar a sua defesa.
Após o gestor apresentar sua defesa, a comissão processante faz um relatório do processo de cassação e em seguida envia ao presidente da câmara municipal, que obrigatoriamente colocará em votação na sessão subsequente, onde os parlamentares decidirão através do voto, se caçam ou não, o mandato do prefeito, que par ser cassado necessitará de 2/3 (dois/terço) dos votos.
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