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JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR A CANDIDATO A VEREADOR PELA OPOSIÇÃO DE ARARENDÁ.

20/10/2020:  O fato chamou atenção nas últimas horas do dia. O candidato a vereador de nome VICENTE BEZERRA DA SILVA, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para que a Prefeitura Municipal de Ararendá emita o documento comprovando a desincompatibilização do candidato pelo período de 6 meses. 


Segundo o candidato, foi diversas vezes a Prefeitura Municipal de Ararendá, inclusive, fez requerimento solicitando o referido documento, porém, não foi entregue no prazo acertado. O vereador foi diversas vezes até o órgão municipal solicitar o documento que é de direito de qualquer cidade, independente que seja do lado A ou lado B.


Vale lembrar que o registro de candidatura do referido candidato está pendente exclusivamente desse documento. Ao perceber o prejuízo pela resistência dos funcionários da Prefeitura de entregar o referido documento, o mesmo procurou os meios legais através de seus advogados, Dr. Athila Bezerra e Dr. Renê Paulino. No dia 19 do mês de outubro os advogados impetraram o Mandado de Segurança com pedido de liminar, sendo DEFERIDO o pedido pela manhã do dia 20 de outubro de 2020, devendo a Prefeitura Municipal de Ararendá emitir os referidos documentos no prazo de 24 horas sob pena de multa diária no valor de mil reais pelo descumprimento da decisão.


 

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